Fachin anula todas as condenações de Lula e ex-presidente retoma direitos políticos

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Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a ser preso em Curitiba após investigações da Operação Lava Jato. Com isso, Lula recupera os direitos políticos e volta a ficar elegível.

O argumento utilizado por Fachin foi de qu a Jutiça Federal do Paraná não tinha competência para atuar nos casos contra Lula, do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e das doações ao Instituto Lula.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, apresentou Fachin no texto.

Os processos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

FONTE : AGENCIA BRASIL