Deputados aprovam doações de imóveis do Governo para fomentar cultura, saúde e serviços públicos municipais

Deputados aprovam doações de imóveis do Governo para fomentar cultura, saúde e serviços públicos municipais

Imóveis do Estado que serão destinados à promoção da cultura, saúde e atendimento público aos paranaenses tiveram a doação aprovada pelos deputados nesta segunda-feira (24). Dezesseis projetos de lei do Poder Executivo tratando dessas transferências e sobre a desafetação de trechos rodoviários estaduais iniciaram a tramitação no Plenário da Assembleia Legislativa.

O projeto de Lei nº 187/2023, por exemplo, foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão. Segundo a justificativa, a iniciativa autoriza o Governo a efetuar doação a Cruzeiro do Oeste, de imóvel que será usado para “fomentar a economia, o turismo e a cultura do município”. O projeto a ser desenvolvido na área doada prevê um Centro Gastronômico, uma Concha Acústica para apresentações culturais, praça de alimentação, feira de artesanato e também continuará atendendo a feira do produtor rural local.

Já o imóvel elencado no projeto 189/2023, que efetua a doação ao município de Teixeira Soares, se destinará a implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) da família, que já está em funcionamento. Segundo a justificativa do Poder Executivo, “outro objetivo é a reforma e ampliação do hospital local para que se tome referência municipal dentro das linhas de cuidados voltado ao Planifica SUS, dentre outros investimentos” que possam otimizar a prestação de serviços públicos.

Também terá destinação à saúde pública o imóvel doado ao município de Alto Paraná, conforme define o projeto 222/2023. O texto explica que o objetivo é “construir um Pronto Atendimento Municipal no local, e um dos requisitos para a aprovação do convênio junto a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná seria a unificação de todos os lotes”, sendo que dois pertencem ao estado e três ao município.fonte alep-pr