STJ restabelece valores das tarifas de pedágio nas praças da Econorte
STJ restabelece valores das tarifas de pedágio nas praças da Econorte
Tarifas serão reajustadas em 25,77% a partir da 0h desta quinta-feira (6), aos valores cobrados até 21 de janeiro
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (SRTJ) anulou os efeitos de uma liminar da Justiça Federal do Paraná (TRF4) restabelecendo os preços das tarifas de pedágio nas três praças da Econorte, no Norte do Paraná. Por conta disso, os valores serão reajustadas a partir da 0h desta quinta-feira (6). As novas tarifas valem para Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho.
A concessionária conseguiu reverter parcialmente os efeitos de uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava a redução de 25,77%. A decisão anterior, que determinava a redução, foi proferida pelo TRF-4 no dia 21 de janeiro.
O recurso foi feito dentro de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, entendeu que, como já há uma decisão anterior a essa, em outro processo, que suspendeu uma redução dos valores do pedágio na praça de Jacarezinho, a determinação de reduzir os preços nesta ação civil pública também deve ser suspensa.
“Defiro em parte o pedido de extensão para suspender a decisão liminar proferida pelo relator do Agravo de Instrumento apenas no que se refere à imposição da redução das tarifas em 25,77% nas praças de pedágios abarcadas pela concessão”, concluiu o ministro do STJ.
O Governo do Estado informou que ainda não foi notificado da decisão.
Investigação
A Econorte foi investigada na Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018. À época, foram presos o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.
Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.
As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.
Confira os novos valores do pedágio para carros:
- Jacarezinho: de R$ 16,80 para R$ 22,70
- Jataizinho: de R$ 18,20 para R$ 24,60
- Sertaneja: de R$ 15,60 para R$ 21,10
- FONTE : G1