Promotor de Cornélio Procópio é multado por contratar parente como assessor
Promotor de Cornélio Procópio é multado por contratar parente como assessor
O promotor de justiça de Cornélio Procópio, Erinton Cristiano Dalmaso, será multado em cerca de R$ 52 mil, após decisão do Ministério Público (MP).
egundo o documento que a equipe de reportagem do Grupo Tarobá teve acesso, o promotor teria contrato seu concunhado, Lucio Aparecido de Oliveira, como assessor, o que infringe o artigo 11, inciso XI, da Constituição Federal: “Constitui ato de improbidade administrativa […] nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
O promotor responsável pela decisão afirma no documento que o ato de improbidade administrativa viola os princípios da administração pública, afrontando os princípios da impessoalidade.
FONTE :Escrito por Reportagem especial de Kauana Cardoso-TV TAROBA