Primeira semana de agosto é dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher

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Primeira semana de agosto é dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher

Lei 19.972/2019 foi criada pela Assembleia Legislativa do Paraná e é mais um mecanismo para tentar diminuir os casos de violência doméstica.

Somente em 2021, 18 mil mulheres sofreram algum tipo de violência, dentro de casa, aqui no Paraná, segundo dados do Tribunal de Justiça do estado. Este número pode ser ainda maior, já que muitas vítimas não denunciam o agressor devido ao medo de represálias.

Em 2020, as ocorrências de violência doméstica chegaram a 43 mil e foram totalizados 211 casos de feminicídios, crimes ocorridos pelo fato da vítima ser mulher.

Para tentar diminuir casos como estes, a Assembleia Legislativa do Paraná, através de um projeto apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), criou a lei 19.972/2019 que instituiu a Semana de Agosto Lilás dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. O símbolo da campanha é um laço na cor lilás.

Pela legislação, na primeira semana do mês, o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, promoverão campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral.

“Precisamos enfrentar esse grave problema que causa sofrimento a milhares de mulheres e por isso é tão importante que ações conjuntas do poder público e da sociedade possam ampliar a conscientização em torno do tema. Discutir e melhorar as formas de atuação e de combate a este crime, e difundir os canais de denúncia e de atendimento às vítimas também são fundamentais neste sentido, pois estas atitudes podem salvar vidas”, ressalta o deputado Guerra.

Denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:

Central de Atendimento à Mulher telefone 180;

Disque denúncias 181;

Site da Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência: https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO;

Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná – telefone: (41) 3350-4030 – e-mail: procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br