Prefeito Amin sanciona Lei que combate a mendicância

Prefeito Amin sanciona Lei que combate a mendicância

O Prefeito Amin Hannouche sancionou no último mês o projeto de lei que prevê o combate à mendicância. Através da campanha socioeducativa “Dar esmolas não ajuda”, o objetivo visa desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os seus malefícios. A Secretaria Municipal da Mulher (Semucri) iniciará, já a partir de janeiro, através do Conselho Tutelar, uma ampla campanha para colocar em prática a Lei vigente. As informações foram prestadas pela secretária da pasta, Maria Gabriele Druzini.

De acordo com ela os objetivos da Campanha Socioeducativa “Dar Esmola Não Ajuda” são: impedir a exploração do trabalho infantil em vias públicas; reduzir a evasão infantil escolar; sensibilizar que a esmola não garante a cidadania; divulgar as formas de promoção e acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social já existentes; coibir a dependência química que pode ser gerada quando as pessoas se encontram em ambiente passível de vulnerabilidade; e inibir a mendicância. (Comunicação / Prefeitura)