Pedágio é “a desgraça” do Paraná, diz Romanelli

Na audiência pública nesta sexta-feira, 5, em Cascavel, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou que o pedágio é “a desgraça” econômica do Paraná e um dos principais entraves para o desenvolvimento do estado. “O povo paranaense é muito brioso e não podemos incorrer no mesmo erro. Não somos cidadãos de segunda classe e não podemos ficar condenados por mais 30 anos. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, as tarifas são mais baratas”.

Romanelli reiterou que nos últimos 21 anos, o pedágio no Paraná foi marcado por tarifas altas e obras, mesmo as previstas em contrato, não foram realizadas. “Isso não pode acontecer mais e há uma chance grande de prevalecer a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, de repetir os erros do passado”.

A taxa de outorga, conforme proposta pelo Ministério de Infraestrutura, é a forma de fazer com que a tarifa continue mais elevada do que deveria ser. “A nossa luta é para que possamos ter uma licitação limpa, decente, correta, onde as empresas apresentem o menor preço de tarifa, quem ganhar o menor preço leva a concessão”, defende.

Tarifa Alta

Ao mesmo tempo, segundo ainda Romanelli, as novas praças de pedágio propostas têm que ser muito bem avaliadas porque não se pode, por exemplo, implantar qualquer praça entre Cascavel e Toledo. “A rodovia (BR-467) foi duplicada pelo Estado, e agora querem um valor, inclusive, de pedágio muito elevado. Nós temos que fazer uma profunda análise. Eles propuseram também um degrau tarifário de 40% para depois que a rodovia seja duplicada, terá um valor de pedágio muito elevado”.

Romanelli diz que as audiências públicas fazem parte da mobilização da sociedade civil e que em caso o governo federal não altere a proposta, a Assembleia Legislativa vai votar se aceita ou não fazer a cessão à delegação das rodovias estaduais ao governo federal.

“Todos queremos uma tarifa de pedágio justa, é isso que queremos. E essa mobilização é fundamental para trazer as informações, atualizar a todos do que está acontecendo, e mobilizar para as audiências públicas que o próprio Ministério da Infraestrutura e Logística realizará no Paraná”.

O deputado acredita que todas as regiões terão mobilizações como aconteceu no Oeste do Paraná. “Essa região tem um nível de consciência, de cidadania muito forte, presente, e espero que de fato a rediscussão de tudo isso em todas as regiões, porque senão vamos ficar de novo escravos dos senhores feudais, donos das rodovias, pelos próximos 30 anos”.

Para aceitar a proposta, defende Romanelli, o governo federal terá que abandonar completamente a modelagem com dois critérios: taxa de outorga e menor preço relativo. “Se prevê um desconto de 15%; mas nem isso é garantido, pode ser que haja um desconto de 1%”.

Sem Outorga

“A outra é retirar a taxa de outorga de forma definitiva. Não somos inferiores aos outros estados. Merecemos a mesma atenção do que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, onde o governo federal licitou o pedágio e não tem taxa de outorga nenhuma. Foi tudo pelo menor preço e as tarifas resultaram disso são justas, queremos o mesmo tratamento igualitário”.

Romanelli reafirma que o Paraná pode se transformar em um laboratório dessa proposta do governo federal. “Não queremos essa inovação ruim, a taxa de outorga que não foi aplicada em lugar nenhum do Brasil até agora. O discurso que o Ministério tem é que sem taxa de outorga não vai garantir obra. A gente sabe, a taxa de outorga nem integra a concessão, na verdade ele é um imposto, um tributo que se paga ao governo federal”.

“As concessionárias vão receber R$ 156 bilhões em 30 anos no valor presente para investir 42 bilhões. Só 27% vai ser investido efetivamente na rodovia, ou seja, tem que abrir essa caixa-preta, discutir essa questão e fazer uma revisão grande disso que está sendo discutido”, completa.