Nota do Produtor Prefeitura de Cornélio Procópio alerta sobre apresentação do documento para efeito de regularização

Nota do Produtor Prefeitura de Cornélio Procópio alerta sobre apresentação do documento para efeito de regularização

A Prefeitura chama atenção de agricultores, pecuaristas e arrendatários rurais do município, com pendências referentes a notas fiscais do produtor, para que compareçam ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura para prestar contas e regularizar a situação. Um grande número de produtores encontra-se em aberto e os responsáveis precisam dar baixa para a regularização do cadastro. A entrega dessas notas na prefeitura, devidamente preenchidas, é feita a cada safra, ou de 6 em 6 meses para efeito de suas baixas. Caso o produtor deixa de fazer essa prestação de contas, com as notas devidamente preenchidas ou em branco, no prazo estipulado pela Receita Federal, seu Cadastro Único de Produtores Ativos (Cad/Pro) pode ser automaticamente cancelado pelo órgão. A medida atende Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 031/2015.

Orientação

Se estiver em dúvida, o produtor deve procurar a Prefeitura ou entrar em contato através do telefone (43) 991091584.  O responsável pelo setor, Luís Ferracini, informa que o produtor deve prestar contas caso tenha utilizado as notas ou não. “Algumas notas acabam extraviadas, perdidas, e outras ainda não foram utilizadas. Por isso estamos chamando os agricultores para prestar contas. A Prefeitura tem prazo para atualizar os dados junto ao governo do Estado e o tempo é curto”, lembra Ferracini. Garante o retorno do ICMS  para o município , além de  se constituir em comprovantes para fins de aposentadoria e outros benefícios perante a Previdência Social. A prestação de contas também é importante para manter a arrecadação de tributos, para garantir ao município condições de prestar serviços essenciais aos produtores rurais – com o cuidado com as estradas, subsídios para insumos, campanhas e programas de apoio para o incremento da produção.

As notas do produtor são distribuídas gratuitamente pela Prefeitura, e são fundamentais para a formação do índice de valor adicionado. Agora, além da nota impressa, o governo liberou para os produtores a Nota Fiscal Fácil. Emitida pelo smart fone, objetiva deixar mais simples os processos durante a emissão de documentos fiscais eletrônicos e inclui outras atividades como café, feijão, frango, gado e suíno, além de milho, soja e trigo.(Comunicação/Prefeitura)

Ferracini: “Município tem prazo para prestar contas e o tempo é curto”