Há três anos, Assembleia Legislativa iniciava batalha contra a Covid-19
Há três anos, Assembleia Legislativa iniciava batalha contra a Covid-19
Era março de 2020. O coronavírus foi detectado pela primeira vez em solo paranaense no dia 12. A primeira morte no país foi registrada no dia 17. Dez dias depois, ocorreu o primeiro óbito no Paraná. Até agora, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) já registrou mais de 45 mil mortes e quase três milhões de casos. Para evitar que os números fossem maiores, a Assembleia Legislativa do Paraná atuou desde o primeiro momento para discutir, monitorar e aprovar uma série de medidas para conter o avanço do vírus no estado. Foram Leis, destinação de recursos e atuação parlamentar para frear o crescimento do número de casos.
Um mês após o primeiro óbito, no dia 28 de abril, a Lei 20.189/2020 era sancionada. Proposta e aprovada pela Assembleia, a legislação que salvou vidas determinava o uso obrigatório de máscaras no Paraná. O Estado foi um dos primeiros estados do País a adotar a obrigatoriedade das máscaras em espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e qualquer estabelecimento semelhante. O uso também era obrigatório em locais de aglomeração de pessoas.
Durante o nebuloso período inicial da pandemia, a Assembleia não parou seu trabalho. Foi a primeira Casa legislativa do país a implantar um sistema de votações remotas, realizadas de forma totalmente virtual. Dessa forma, o Legislativo não paralisou suas atividades em nenhum dos períodos da crise. No dia 23 de março de 2020, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou a primeira sessão virtual de sua história. Na ocasião foi votado o projeto de Decreto Legislativo 2/2020, de autoria da Comissão Executiva, que reconheceu a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Paraná.
Recursos
No primeiro ano da pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná destinou mais de R$ 200 milhões ao Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o Estado também foram possíveis graças à contribuição do Legislativo. Na época, o valor de R$ 100 milhões foi repassado para que o Governo adquirir a vacina contra a Covid-19. Os deputados incluíram ainda no Orçamento de 2021 mais R$ 100 milhões para a compra de imunizantes.
Outros R$ 37,7 milhões foram transferidos do Fundo de Modernização da Assembleia para o Fundo de Estado da Saúde. O objetivo foi permitir a contratação de leis de UTI e de enfermaria, além da aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. Foram repassados ainda R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; e R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer.
Legislação
Nestes três anos, uma série de leis foi aprovada pelos deputados para conter o avanço do vírus e para proteger a população mais vulnerável. Além de tornar obrigatório o uso das máscaras, os parlamentares aprovaram a Lei 20.187/2020 que, entre outras determinações, proibia que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus. Já a notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autorizava apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garantia o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do Estado tiveram emprego garantido durante a pandemia pela Lei nº 20.170. Já a Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde.
Vacinas
Quando as primeiras doses de vacinas chegaram ao país, a Assembleia Legislativa entrou no debate, aprovando leis para garantir celeridade na imunização da população paranaense.
Os parlamentares aprovaram a Lei 20.649/2021, que previa multa e uma série de penalidades para quem furasse a fila de vacinação contra a Covid-19. A Lei estabeleceu penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para o combate à situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia da Covid-19.
Outra Lei aprovada foi a 20.691/2021, que regulamenta o uso das doses que sobrassem nos frascos de vacina contra Covid-19. A proposta previa que as doses remanescentes do imunizante deveriam ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde e, na ausência desses, deveriam ser aplicadas aos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o cronograma de cada município.
Já a Lei 20.745/2021 regulamentou a aplicação, quando necessária e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da dose complementar da vacina contra a Covid-19, para a efetividade da imunização da população paranaense. Pela proposta, as doses complementares respeitarão a forma e a ordem pré-estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde. Ainda segundo a proposta, após concluídos os estudos conduzidos pela Anvisa e comprovada sua necessidade, a Secretaria de Estado da Saúde poderia recomendar a aplicação de dose complementar de imunizantes contra a Covid-19.
Frente Parlamentar
Durante o período mais crítico da pandemia, atuou na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar do Coronavírus, que durante mais de um ano realizou audiências para debater o assunto. No final dos trabalhos, a Frente apresentou um relatório trazendo 11 recomendações para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus no Estado. Além disso, o documento apresentou as atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar durante 14 meses de atuação, entre os meses de junho de 2020 e agosto de 2021. O relatório trazia ainda informações sobre as 21 reuniões virtuais realizadas, além dos debates promovidos sobre temas que impactam na vida da população durante a pandemia.
Nas conclusões do relatório, a Frente fez uma série de recomendações para o enfretamento da pandemia, como estratégias de ampliação da testagem, o uso do teste de detecção de antígenos; o planejamento para aplicação da terceira dose da vacina; o planejamento para aplicação da primeira dose da vacina em adolescentes e crianças; a manutenção da retaguarda de leitos e a elaboração de protocolos para retomada segura dos eventos e do turismo.
Vacinação
De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o Paraná inicia oficialmente na próxima segunda-feira (27) a campanha deste ano contra a doença. O Governo já iniciou a distribuição de 205.200 vacinas bivalentes da Pfizer para a Campanha Nacional de Vacinação 2023 contra a Covid-19.
Esta nova fase, contida no Programa Nacional de Imunizações (PNI), é destinada ao reforço de grupos prioritários, previamente definidos pelo Ministério da Saúde. Neste primeiro momento, os grupos estabelecidos são formados por pessoas acima de 70 anos; que vivem em instituições de longa permanência a partir de 12 anos; imunocomprometidos; indígenas; ribeirinhos e quilombolas.
No total, 2.318.337 paranaenses fazem parte dos grupos prioritários, segundo estimativa populacional do governo federal. A expectativa da Secretaria de Estado da Saúde é que 964.226 pessoas, pertencentes aos grupos da primeira fase, possam ser imunizadas. A previsão é que o Estado receba mais doses para complementar esta etapa.