GOVERNO DO ESTADO CONGELA NOVAMENTE AS TAXAS DO DETRAN-PR PARA 2024

GOVERNO DO ESTADO CONGELA NOVAMENTE AS TAXAS DO DETRAN-PR PARA 2024

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná para o exercício de 2024.

Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como primeira habilitação, emissão da Carteira Nacional de Habilitação, renovação da CNH e transferência de propriedade, entre outros itens.

O Detran-PR ficou quatro anos sem reajustar o valor das suas taxas – de 2018 a 2021 – e que a correção dos valores chegaria a quase 26%. No entanto, em 2022 a porcentagem da atualização foi de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante estes anos. A renovação se dá ao cumprimento da lei que diz sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme o IPCA, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Em 2019 o índice foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%; entretanto o Departamento não aplicou os índices em suas taxas.

Somando a porcentagem dos últimos anos, o reajuste de 2022 chegaria a um total de 25,40%. Porém foram acrescidos, em 2023, apenas os 5,13% de acordo com o índice de 2022, impactando minimamente a população paranaense. Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública; 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem; e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário, destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais. (Repórter: Nathália Gonçalves)