Frente Parlamentar pede ao TCU para acessar processo do novo pedágio
Frente Parlamentar pede ao TCU para acessar processo do novo pedágio
Os deputados da Frente Parlamentar sobre os Pedágios encaminharam nesta quarta-feira (14), requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para participar da análise da futura concessão de rodovias que cortam o Paraná. O processo foi entregue ao órgão de controle em novembro pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério da Infraestrutura.
O documento do colegiado, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná, sustenta que o tema é de interesse público e aponta que os deputados têm “direito de petição e intimação dos atos processuais, assim como, o acesso a todos os documentos que consubstanciam o processo”. Na impossibilidade de participação direta na atividade de análise, os parlamentares querem autorização para acessar os documentos protocolados no TCU.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a Frente Parlamentar atua na defesa dos interesses da sociedade e realizou 19 audiências públicas para colher sugestões para aperfeiçoar o projeto inicial do governo federal. Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem suporte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR, para avaliar o edital de licitação, os contratos e o programa de obras.
Romanelli ressalta que a intenção dos deputados de participar da etapa aberta no TCU é contribuir para que a futura licitação atenda as expectativas dos usuários de rodovias. O ofício destaca ainda que a ANTT não publicou em seu site a totalidade dos documentos do processo licitatório, deixando de atender a Instrução Normativa nº 81/2018.
“O resultado das discussões que tivemos em todo o Paraná foi decisivo para derrotar o modelo híbrido e para que o Ministério da Infraestrutura alterasse diversos pontos da proposta apresentada. É justo que possamos acompanhar o processo e que a sociedade seja informada do andamento”, afirmou Romanelli. “Ainda há muitos pontos que nos causam preocupação”.
site ALEP PR