Dia 1º de Maio: especialistas apontam os desafios enfrentados pelos trabalhadores

Dia 1º de Maio: especialistas apontam os desafios enfrentados pelos trabalhadores

O Dia do Trabalhador, comemorado nesta quarta-feira, 1º, completa 100 anos no Brasil. Ela é uma das datas mais significativas e celebra a importância do trabalhador para a construção da sociedade. Desde a sua instituição, ela tem sido marcada por diversas manifestações e eventos com o objetivo de refletir sobre as condições atuais do mercado laboral e conscientizar a sociedade sobre a importância de sua valorização e da garantia de direitos trabalhistas. Segundo especialistas ouvidos por O DIA, ainda existe muita luta pela frente, como a igualdade de gênero e raça, desemprego, a crescente substituição da mão de obra humana por máquinas e a precarização do trabalho em determinados setores.

O 1º de Maio surgiu após as manifestações ocorridas em Chicago, nos Estados Unidos, no ano de 1886, em que movimentos trabalhistas reivindicavam melhorias nas condições de trabalho nas fábricas. No Brasil, a data começou a ser comemorada oficialmente em 1924, durante o governo de Artur Bernardes. Na época, foi instituída como feriado nacional e marcada por discursos e manifestações dos sindicatos e trabalhadores.

“É uma data comemorativa com grande valor histórico e principalmente político, que remonta à história dos trabalhadores em todo o planeta, por condições mais dignas de trabalho”, aponta o advogado especialista em direito trabalhista Solon Tependino.

Uma das grandes conquistas é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. O conjunto de normas foi a primeira legislação específica no país voltada para a regulamentação de direitos e deveres de patrões e empregadores, unificando uma série de leis já vigentes na época com outras que robusteceram o sistema trabalhista.

Embora tenham ocorrido avanços significativos nos direitos trabalhistas no Brasil ao longo das últimas décadas, há quase sete anos, esse mesmo regime CLT sofreu mais de 200 alterações durante o governo de Michel Temer (MDB), por meio da reforma trabalhista, a Lei 13.467

Entre as suas principais mudanças está a maior flexibilidade na relação entre patrão e empregado, maior segurança jurídica para o empregador, ampliação das modalidades de contrato de trabalho e diversas mudanças nos direitos trabalhistas, tornando-os mais flexíveis conforme o modelo de trabalho firmado.

Em 2017, ano dessa alteração, os direitos trabalhistas eram apontados como entrave ao crescimento da economia brasileira e, por isso, culpados pelas altas taxas de desocupação e de trabalho informal. Especialistas apontam que, na verdade, a reforma retirou direitos dos trabalhadores e limitou o seu acesso à Justiça.

“A reforma trabalhista não trouxe grandes benefícios ao trabalhador. Pelo contrário, tivemos algumas retiradas de direitos e dificuldade, principalmente, no acesso à justiça. Infelizmente, os empregados enfrentam dificuldades para propor suas ações, com temor de se ver no caso de improcedência, terem que pagar custas e honorários dos advogados da outra parte quando, na verdade, os empregados buscam a justiça para pleitear direitos suprimidos”, afirma Tependino

FONTE O DIA