Criação do Conselho da Polícia Penal avança na Assembleia

Criação do Conselho da Polícia Penal avança na Assembleia

Vários policiais penais estiveram nas galerias do Plenário e comemoraram a aprovação do projeto de lei 192/2023, que cria o Conselho da Polícia Penal no Paraná. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, era um anseio antigo da categoria e teve sua importância reconhecida pelo parlamento estadual, com aprovação unanime na Assembleia Legislativa do Paraná.

A criação do Conselho já estava prevista na Constituição Estadual do Paraná e, em função da data das próximas promoções funcionais da categoria, que devem ocorrer em junho, o projeto ganhou regime de urgência. A proposta já havia sido apreciada na semana passada, e foi aprovada em segundo turno nesta segunda-feira (10), com uma emenda redação da Comissão de Constituição e Justiça com correções do texto.

O Conselho irá tratar de questões importantes para a classe, como controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira.

O objetivo, segundo o texto, é aprimorar a administração da instituição, por meio da democratização das decisões pelos atores envolvidos nas demandas da Policia Penal, prevendo que suas atribuições e composição estejam em simetria aos demais conselhos relacionados às forças de segurança pública do Paraná, em especial da Policia Civil e da Policia Cientifica. FONTE ALEP