Luiz Carlos Hauly assume vaga de Deltan, determina ministro do STF

Luiz Carlos Hauly assume vaga de Deltan, determina ministro do STF

Luiz Carlos Hauly (Podemos) deve ser diplomado como deputado federal e assumir a vaga deixada por Deltan Dallagnol (Podemos), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e confirmado pela Câmara ontem. 

A decisão é do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“defiro (…) a medida liminar, para suspender o PAD nº 10284/2023, e autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly”, diz trecho do despacho assinado por Toffoli.

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia declarado em maio que o pastor Imatar Paim (PL) herdaria a vaga de Deltan. Hauly foi descartado por não ter tido o número de votos suficientes para a própria eleição.

Hauly teve 11.925 votos nas Eleições 2022, sendo o segundo mais votado do Podemos, contra 47.052 votos de Paim. 

O entendimento do TRE foi que Hauly não quebrou a “cláusula de barreira”, que determina que os candidatos alcancem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Em 2022, o quociente foi de 201.288 votos. Ou seja, nenhum candidato com menos de 20.128 votos poderia assumir uma cadeira. 

No entanto, Toffoli aponta que a cláusula de barreira não se aplica a suplentes. Portanto, Hauly herda a vaga de Deltan.

“Argumento de que a ausência de aplicação da “cláusula de barreira” para preenchimento dessas vagas representaria uma violação ao sistema democrático e proporcional das eleições para o Poder Legislativo (CF/1988, art. 1º, parágrafo único, e art. 45). 2. O art. 112, parágrafo único, do Código Eleitoral possui sentido unívoco e afasta expressamente a exigência de votação nominal mínima para as escolhas de parlamentares suplentes”, pontuou o ministro da Corte.

fonte PORTAL PARANA