Segue para sanção projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher

Segue para sanção projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher

O Paraná passará a contar com um Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). O projeto de lei 27/2023 foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa do Governo do Estado tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

A medida foi aprovada em segunda discussão, com requerimento de dispensa de redação final e segue para sanção. O lançamento do Fundo fará parte do Encontro das Primeiras-Damas, com a participação de mulheres de praticamente todas as cidades e a presença de deputadas estaduais. O evento desta terça-feira (21), às 16 horas, no Museu Oscar Niemeyer, servirá para apresentar políticas públicas e programas do estado voltados às mulheres.

De acordo com o governo, os recursos aportados ao FEDIM/PR serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP, de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. O fundo será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI).

Reforma

Os deputados também aprovaram a proposta do Governo que altera uma série de leis estaduais. A proposta 96/2023 traz adequações após as mudanças promovidas pela Reforma Administrativa do Estado. Foram 43 votos a favor e oito contrários.

Segundo o Poder Executivo, o texto, que avançou em primeiro turno, faz uma ampla revisão de leis estaduais afetadas pelas recentes alterações aprovadas no Paraná, que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa.

FONTE ALEP