Prefeitura adota medidas drásticas para conter déficit

Queda de recursos federais e estaduais e de impostos municipais obrigou a prefeitura de Cornélio Procópio reduzir despesas para não demitir

Cornélio Procópio – Desde a última segunda-feira, a prefeitura de Cornélio Procópio vem atendendo em novo horário, das 8 às 14 horas na sede administrativa e das 7 às 13 na Secretaria de Serviços Urbanos. Esta é uma das 25 medidas adotadas para reduzir o déficit mensal do município hoje em torno R$ 1.500.000 (Hum milhão e quinhentos mil reais). Na última segunda feira, o prefeito Amin Hannouche assinou o Decreto número 1376/19, que “Estabelece limitação de empenho no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e adota outras medidas visando a redução das despesas com aluguéis, pagamento de horas extras e outras despesas de custeio e investimento”. Na prática, segundo o prefeito Amin Hannouche, o município deve economizar para poder saldar os compromissos fixos até dezembro deste ano. Ele concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira para explicar o Decreto que está em vigor.

Medidas necessárias

As normas estabelecidas no decreto assinalam ainda que além do expediente reduzido, os órgãos e entidades do Executivo deverão ajustar suas contas para equilibrar as finanças, como gastos com serviço de publicidade e propaganda, locação de imóveis, convênios com subvenções sociais, pagamento de horas extras e gratificações, vedação da frota municipal nos finais de semana, novos afastamentos ou cedências de servidores, com ônus para o município, concessão de novas gratificações, licenças para tratar de interesses particulares, contenção de energia elétrica, água, telefonia fixa e celular em pelo menos 50 por cento, intensificar o controle da frota oficial de maquinários e veículos, suspender por tempo indeterminado, novos eventos exceto os de caráter obrigatório, suspender novos auxílios para realização de eventos, controlar e racionalizar aquisição de utilização de material de expediente, informática e cópias reprográficas, e aumentar a fiscalização das receitas derivadas dos tributos de competência do Município.

O Decreto, que contem oito Artigos e terá vigência até dezembro de 2019. Foram excluídos destas medidas, os investimentos e despesas necessárias para o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas de educação, saúde e de obras previamente autorizadas e aquelas contidas no PPA (Plano Pluri Anual) e LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias), visando a não interrupção dos serviços públicos essenciais e obras em execução. O prefeito Amin Hannouche ainda pediu ao presidente da Câmara, vereador Edmar Gomes Filho, que o Legislativo também reduza suas despesas para auxiliar o Executivo. “Estamos tomando medidas preventivas para podermos continuar administrando nossa cidade. Embora possa parecer drásticas em um primeiro momento, elas são necessárias e urgentes para que a governabilidade do município não entre em colapso, atingindo a população procopense que ainda precisa de muitas obras e serviços da Prefeitura”, disse o prefeito Amim Hannouche. (Comunicação/Prefeitura)