Assembleia foi fundamental em recuo do Governo Federal na licitação de pedágio, afirmam lideranças de Jacarezinho

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Assembleia foi fundamental em recuo do Governo Federal na licitação de pedágio, afirmam lideranças de Jacarezinho

Lideranças políticas, empresariais e religiosas de Jacarezinho e região enalteceram o papel preponderante da Assembleia Legislativa do Paraná na mudança de discurso do Governo Federal, que desistiu de implementar o modelo híbrido de concessão de rodovias para executar um novo contrato com menores tarifas e execução de obras. O reconhecimento foi feito durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio para discutir o tema. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (20), no auditório do campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte Pioneiro. 

Após um encontro realizado em Brasília esta semana entre o governador Carlos Massa Ratinho Júnior e o presidente da República, foi anunciada a alteração da proposta inicial, atendendo ao pedido dos parlamentares por uma modelagem que privilegie o menor preço. “Esse recuo do Governo Federal é muito importante para nós. O presidente da República determinou que o Ministério da Infraestrutura e Logística faça uma modelagem de acordo com o que o Paraná quer, que é uma licitação pelo menor preço. Felizmente o governador do Paraná soube ouvir a sociedade paranaense. Quando iniciamos a Frente Parlamentar e as audiências, vimos que a proposta do governo não era a melhor. E fomos ouvir a sociedade e ela percebeu que o modelo não era o melhor para o nosso estado e esse recuo do governo foi extremamente importante. Avançamos muito, mas ainda tem outros pontos que nos preocupam”, afirmou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli.

O deputado afirmou que o Estado tem condições de administrar diretamente as rodovias pedagiadas e garantir assim tarifas efetivamente baixas que não impactem negativamente no bolso dos paranaenses.

Cálculos realizados por técnicos do Estado e entregues ao parlamentar apontaram que é possível fazer a manutenção de todos os 2.500 quilômetros do Anel de Integração cobrando uma tarifa única de R$ 3,50 para veículos e R$ 2,90 por eixo de caminhão. “A receita prevista é de R$ 750 milhões por ano, o que permite manter as estradas em perfeitas condições. Recursos para a manutenção, sem novos investimentos”, explicou. No ano passado, o faturamento das concessionárias alcançou R$ 2 bilhões.

O coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, deputado Arílson Chiorato (PT), também destacou o avançou no debate em prol por um modelo de pedágio com menor preço em todo o estado, mas ressaltou que ainda é preciso aprofundar a discussão sobre outros pontos do novo contrato de concessão de estradas. “Não é só a licitação pelo menor preço o objetivo desta Frente. Queremos também rediscutir as novas 15 praças de pedágio, o degrau tarifário e o prazo contratual de 30 anos. Não queremos que os erros do antigo contrato aconteçam novamente”, alertou. 

Lideranças – Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, líderes religiosos e membros da sociedade organizada foram claros, durante suas participações na audiência pública, que o recuo do Ministério da Infraestrutura em implantar o modelo híbrido de concessão de rodovias no Paraná ocorreu graças ao movimento encabeçado pela Assembleia Legislativa do Paraná. 

“É preciso parabenizar a Frente do Pedágio pelo debate que foi feito em todo o estado. Esse tema vai influenciar nossas vidas pelos próximos 30 anos. Na região, precisamos muito de um contrato com preço justo e entregue obras de infraestrutura e de segurança para o nosso município”, disse o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares. “Somos massacrados há muitos anos com esse modelo de pedágio e esse debate é de fundamental para o nosso município e para a nossa região”, complementou a vice-prefeita do município, Patrícia Martoni.

Estamos vivendo um momento importante do nosso estado, principalmente no nosso Norte Pioneiro, onde temos muitos projetos estruturais. E agora estamos saindo de um modelo de pedágio e debatendo um novo, que é o que queremos. Somos gratos à Frente do Pedágio que levantou essa discussão com todos os setores produtivos do estado e a sociedade”, apontou o prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo. “É uma Frente vitoriosa e que está trazendo resultados positivos ao Paraná. Precisamos reconhecer o papel do Governador Ratinho Junior e sua equipe”, afirmou prefeito de Santo Antônio da Platina, Professor Zezão.

Os representantes da sociedade organizada do Norte Pioneiro também se posicionaram a favor de um modelo de pedágio com menor preço e obras no início de contrato. “É muito importante para nós da região participar desta discussão sobre o pedágio. Nossa região será muito afetada, principalmente com as novas praças. Queremos preço mínimo e sem taxa de outorga”, destacou Valmir de Araújo, da Associação Comercial de Jacarezinho. “Nós não somos contra o pedágio. Ele até é proveitoso e traz alguns benefícios, mas ele está muito caro. O valor é muito excessivo e algumas obras não foram realizadas”, disse o presidente da OAB/PR subseção Jacarezinho, Dirceu Rosa Junior. 

“Pedimos muito para que as estradas sejam seguras. Nesses últimos anos, com pedágios caros, perdemos muitas pessoas em acidente. Além disso, precisamos de tarifas justas e transparência em todo o processo”, pontuou Dom Manuel João Francisco, bispo de Cornélio Procópio. 

Apresentação – A audiência ainda contou com uma apresentação realizada pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná. 

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Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações.  

A região de Jacarezinho está incluída no lote 2 da nova modelagem, abrangendo 584 quilômetros de rodovias. A proposta mantém as praças de São José dos Pinhais, Carambeí, Jaguariaíva e Jacarezinho, e inclui três novas praças: Jacarezinho 2, Quatiguá e Sengés. Ao total, o contrato prevê R$ 29 bilhões em receitas nos 30 anos de contrato, sendo R$ 8,1 bilhões em investimentos e R$ 3,7 bilhões em operação.  

“O posicionamento é único: licitação pelo menor preço, sem limite de desconto, sem cobrança de taxa de outorga e com a garantia da execução de obras. Não podemos errar novamente. Esse modelo de pedágio vai impactar na economia paranaense pelos próximos 30 anos”, concluiu Romanelli. 

FONTE: ALEP