Romanelli defende MPE proativo contra novo modelo de pedágio
Romanelli defende MPE proativo contra novo modelo de pedágio
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 9, que a participação do Ministério Público Estadual (MPE) é fundamental para o Paraná enfrentar o novo modelo de concessão das rodovias proposto pelo governo federal que poderá “escravizar” os paranaenses por mais 30 anos.
Romanelli defende uma participação proativa do MPE, junto com suas equipes técnicas do legislativo e da sociedade civil nesse processo. Em especial, na discussão se o Paraná vai ceder ou não as rodovias estaduais ao governo federal.
“É necessária a participação efetiva do Ministério Público Estadual no processo de encerramento dos contratos e no debate do novo modelo de concessão que está sendo elaborado pelo governo federal. Não podemos ficar mais 30 anos escravos de um modelo perverso que inviabiliza vários setores da nossa economia”, disse o deputado.
Apoio – Romanelli participou da reunião da Frente Parlamentar contra o Pedágio que contou também com a participação de representantes do Ministério Público, dentre eles, o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha. O MPE se comprometeu a analisar as possibilidades de auxiliar nos trabalhos de acompanhamento da implantação de um novo modelo de pedágio nas rodovias do Estado.
Além de reconhecer a necessidade da participação do MPE na discussão, Romanelli defende que o Estado do Paraná condicione o repasse das rodovias estaduais ao governo federal à não cobrança da taxa de outorga e que a licitação seja feita exclusivamente pelo menor preço.
“Precisamos construir institucionalmente os mecanismos para que todos possam participar e possamos dar transparência aos processos. Órgãos estaduais têm um papel absolutamente determinante nesse debate. Estamos agindo e fazendo o que está dentro do nosso alcance. É fundamental que as instituições atuem juntas”, afirma.
Passivo – Se não houver correção no processo de encerramento dos atuais contratos, diz o deputado, sobrarão passivos ao Estado, além de tudo o que as concessionárias já receberam a mais nestes 24 anos de “cobrança abusiva.”
O subprocurador Mauro Rocha considera importante a troca de informações e documentos entre o MPE, deputados e o grupo de trabalho do legislativo – os já obtidos e os que serão apresentados em audiências públicas. “Vamos receber e filtrar todas as informações e responder. Estamos abertos e, dentro de nossa capilaridade estadual, atuar em prol dos interesses do povo do Paraná”, afirma.
Romanelli observa que é essencial a soma de forças para que seja estabelecido um modelo de pedágio com contrato que garanta preços justos nas tarifas. E considera inadmissível que o governo federal empurre “goela abaixo” o modelo híbrido, com a cobrança de taxa de outorga. “Se tivermos taxa de outorga vamos repetir um preço de tarifa alta. Exigimos uma licitação que leve em conta um sistema de menores preços aplicados, com o maior volume de obras”, defende.
Também participaram da reunião os deputados Delegado Fernando Martins (PSL), Homero Marchese (Pros), Subtenente Everton (PSL), Soldado Fruet (Pros), Delegado Recalcatti (PSD), Mabel Canto (PSC), Tercílio Turini (CDN), Evandro Araújo (PSC), Delegado Jacovós (PL) e Boca Aberta Junior (Pros).
FONTE VALDIR AMARAL/ALEP