Projeto de lei que proíbe uso de cerol nas pipas volta à CCJ
Projeto de lei que proíbe uso de cerol nas pipas volta à CCJ
A Assembleia Legislativa vai juntar a lei 16246 – de outubro de 2009 de autoria do então deputado André Bueno (PSDB) – ao projeto de lei que prevê a proibição do uso de cerol e produtores similares em linhas de pipa em todo o Paraná . O atual projeto é mais abrangente, mas os deputados decidiram juntá-lo à lei existente e a proposta será votada depois de substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ainda não há prazo da volta às sessões legislativas.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da proposta, disse que a brincadeira aparentemente inocente de soltar pipa pode se tornar extremamente perigosa quando associada à alteração da composição de sua linha, fato popularmente conhecido como linha com cerol.
“Inúmeros casos de mortes causados pelo cerol ocorrem pelo Brasil e, diante dessa situação alarmante, verifica-se que no ordenamento jurídico federal brasileiro não há legislação ou norma que discipline ou puna de maneira efetiva o uso indevido da linha com o cerol ou assemelhadas” justifica o deputado.
O texto prevê “proibição da feitura informal e fabricação, comercialização, compra, porte e posse do uso do cerol (vidro moído e cola); proíbe também a venda da linha encerada — com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “linha chilena” ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes”.
Disque-denúncia – A previsão é de que também seja criado um serviço de disque-denúncia, canal para que sejam feitas denúncias de uso, fabricação ou comercialização destes tipos de produtos.
Romanelli explica que, em caso de ocorrência de acidente em consequência do uso, ou denúncia de uso ou posse, ainda que para fins recreativos, o agente público em atendimento deverá averiguar a presença no local de pessoas portando estes produtos.
“Os infratores serão conduzidos à delegacia de Polícia Civil para lavrar o auto de flagrante e aplicação da multa administrativa e o material encontrado deverá ser apreendido e conduzido para imediata perícia a ser realizada pela Polícia Civil e posterior destruição”, explica o deputado.
Segurança – O uso do cerol em linhas de pipa é utilizado por alguns praticantes, mas causa inúmeras vítimas. O problema é que muitas pessoas acabam se ferindo gravemente, sem ao menos ter qualquer participação na brincadeira. Os motociclistas são as maiores vítimas.
Há relatos na imprensa de ferimentos em ciclistas e motociclistas. Na maioria das vezes, a linha fica enroscada no pescoço e o cerol acaba provocando cortes profundos, às vezes, levando a vítima à morte.
“Temos percebido há algum tempo a quantidade de acidentes causados pelas linhas cortantes em diversas partes do país, que inclusive estão ocasionando mortes. Uma brincadeira que pode se tornar extremamente perigosa e pode se transformar num crime”, comenta Romanelli.
Linha chilena – A mistura de cola, geralmente com vidro moído ou limalha de ferro, que é aplicada nas linhas que são utilizadas para soltar pipas. A brincadeira é tão popular, que em 2001, o grupo de funk Bonde do Tigrão estourou com o sucesso “Vou Passar Cerol Na Mão” (Martella Martellão) – composição de Marcos Cordeiro Alves, Alexander Almeida de Moraes e Leandro Dionizio dos Santos Moraes.
Outro produto com alto grau cortante é a chamada linha chilena feita a partir do quartzo moído e óxido de alumínio. Tanto a linha com cerol quanto a chilena funcionam como uma verdadeira “guilhotina” e podem causar lesões corporais profundas e até mesmo mortes, tanto em pessoas como em animais.
“Inúmeros casos de mortes causados pelo cerol ocorrem pelo país afora e não há no Brasil legislação ou norma que discipline ou puna de maneira efetiva o uso indevido da linha com o cerol ou assemelhadas”, observa o deputado.
Romanelli adianta que diversos estados brasileiros já contemplam legislações com algum tipo de norma proibitiva a respeito da temática. “No entanto, a punição está restrita ao âmbito administrativo”, informa. Também assinam o projeto os deputados Doutor Batista (DEM) e Gilson de Souza (PSC).FONTE: BETO MACIEL/ALEP/PR