PREFEITO DE SANTO DA PLATINA ZEZÃO ASSINA NOVO DECRETO SOBRE COMÉRCIO HOJE
As lojas funcionarão de segunda a sexta-feira
Um novo decreto será assinado nesta quinta-feira, dia nove, pelo prefeito Professor Zezão, após ouvir todas as vertentes de opiniões nos últimos dias, em Santo Antônio da Platina.Em praticamente todas as reuniões, houve a presença do promotor de Justiça, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas.
As regras, juntamente com as já conhecidas, valerão a partir da próxima segunda-feira, dia 13.
Segundo a reportagem do npdiario apurou, entre as medidas para ampliar os limites da flexibilização do comércio, as principais são estas alinhadas abaixo e que serão fiscalizadas entre segunda a sexta-feira, sendo que aos sábado as empresas não abrirão.
Atendimento com apenas uma porta aberta.
Restrito a duas pessoas no caixa das lojas, os guichês de recebimento têm que manter o chamado distanciamento dos fregueses e as filas que se formarem nas calçadas e ruas serão de responsabilidade dos comerciantes.
Os locais de atendimento não poderão ter menos do que oito metros quadrados.
Álcool gel e máscaras obrigatórias para funcionários e chefes dentro dos estabelecimentos.
O chefe do executivo procurou atender as reclamações procedentes dos comerciantes (pequenos, médios e grandes) e as exigências em especial da epidemiologia e todos os profissionais da secretaria de saúde local.
Todas as decisões se basearam em normativas do Ministério da Saúde.
O advogado da prefeitura, Mateus Pelizzari, lembra que, se por exemplo houver uma morte por Covid-19, o prefeito será responsabilizado civil e criminalmente por dolo eventual, isto é, quando o agente, mesmo sem querer, assume o risco de produzir um malefício, como por exemplo ingerir bebida alcoólica e dirigir. No caso,assumir o risco de alguém perder a vida por desmazelo e sem tomar as medidas necessárias para evitar.Ou seja, negligenciar o perigo real de contaminação numa pandemia.
Também deverá pagar indenização financeira às vítimas.
O decreto será tornado público em suas totalidade ainda nesta quinta-feira.FONTE:NPDIARIO: https://npdiario.com/